IMDH contribui para fazer avançar criação do Comitê do DF para Migrantes Refugiados e Apátridas

 

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Atendendo ao convite do Subsecretário de Movimentos Sociais e Participação Popular da Secretaria de Estado da Casa Civil, o Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH) participou de reunião realizada na Casa Civil do Governo do Distrito Federal, no dia 18 de julho de 2017, cuja finalidade foi tratar das contribuições das secretarias de Governo, organismos internacionais e sociedade civil, bem como articular as iniciativas realizadas anteriormente, voltadas a elaborar e definir um texto intitulado “Política para a População Imigrante, Refugiada e Exilada”.

O fórum convocado refletiu, apresentou sugestões e levou o grupo à conclusão de que o primeiro passo seria a constituição de um Grupo de Trabalho para elaborar a proposta de constituição do Comitê do Distrito Federal para Refugiados, Imigrantes e Apátridas. Não obstante alguma dificuldade inicial para a compreensão do caminho mais adequado a seguir, definiu-se, conforme proposta do IMDH, apoiada pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados - ACNUR, pela Organização Internacional de Migração - OIM e outros participantes, que o primeiro passo seria constituir o Comitê para depois elaborar a política de atenção a esta população. Definiu-se, pois, o seguinte:

1 - constituição de um grupo de trabalho para pensar e propor a constituição do Comitê, elaborando, inclusive, a minuta do respectivo Decreto de constituição e algumas linhas gerais que deverão orientar a “Política de atenção aos migrantes, refugiados e apátridas”;

2 – composição de um grupo de trabalho que pensará a realização de um Seminário amplo, para debater esta temática e colher sugestões para a elaboração da citada Política. Estes grupos de trabalho terão sua próxima reunião no dia 3 de agosto, às 9:30, na Casa Civil do DF.

Finalmente, é oportuno mencionar que alguns pontos da minuta de texto compartilhada pelo Sr. Secretário Acilino Ribeiro serão desenvolvidos como eixos de uma futura política a ser discutida de forma mais ampla e aprofundada uma vez que o Comitê se torne operacional.

Participaram da reunião, pelo IMDH, Ir. Rosita Milesi, pelo ACNUR, Gabriel Godoy e pela OIM, Erica Kaefer, além de representantes de governo do DF e instâncias federais. 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social - IMDH

 

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