Levantamento sobre o Tráfico de Pessoas - CNMP

 

Os dados que compõe esse diagnóstico foram obtidos através de consulta feita às unidades do Ministério Público brasilei­ro, entre os meses de junho e setembro de 2013, através dos ofícios-circulares nº 002 e 003/2013/CDDF do Conselho Na­cional do Ministério Público.

Com base em parâmetro metodológico definido no âmbito do GT-5, o tráfico de pessoas no Brasil foi analisado a partir de tipos legais específicos, que mantêm correlação direta ou indireta, com tal pro­blema.

Estabelecida tal premissa, foram coleta­dos dados relativos aos documentos judi­ciais e extrajudiciais, que tramitam ou tra­mitaram pelos Ministérios Públicos, com fundamento legal nos artigos: 149; 206; 231; 231-A; 245 do Código Penal e 239 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990).

A elaboração deste relatório visa não só diagnosticar o tráfico de pessoas no Brasil, mas, considerando-o como uma primeira iniciativa nesse sentido, obter informações que permitam traçar o perfil institucional de tratamento da questão no âmbito do Ministério Público. Estudar, es­truturar e promover formas de nivelamen­to e padronização das ações ministeriais, em uma agenda de combate ao tráfico de seres humanos.

Quanto a esse prisma de análise, as in­formações sobre possível inexistência de registos, ou a impossibilidade de conso­lidá-los com base nas premissas inicial­mente estabelecidas por este grupo de trabalho, mais do que significar ausência de atividade, ou assistematização no uso de recursos, servem como experiência produtiva de integração para futuras con­solidações que se pretenda promover.

Acima de tudo, objetiva-se com esse rela­tório envidar esforços no sentido de per­mitir a troca de informações institucionais entre as unidades do Ministério Público brasileiro, além de oferecer, à sociedade e ao próprio Ministério Público, mais um diagnóstico sobre sua atuação na defesa de Direitos Fundamentais.

Confira o Relatório na íntegra aqui.